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Perspectiva para 2018 na economia brasileira

Depois de dois anos de forte recessão, a economia brasileira ainda apresenta contradições já que, por um lado, alguns setores se defrontam com quedas expressivas, e de outro lado, outros já iniciaram a recuperação. A inflação apresenta redução, mas em contrapartida, a taxa de juros ainda é elevada. Quanto ao mercado de trabalho, o Brasil registra 14 milhões de desempregados, mas o trabalho formal apresentou dados mais animadores.

Nesse cenário ainda instável, o que podemos esperar da economia brasileira para este ano? PIB, inflação, taxa de juros, como se comportarão nos próximos meses?

Do ponto de vista econômico, a tendência é que o PIB cresça de maneira mais significativa, consolidando a recuperação iniciada em 2017. A inflação deve se manter extremamente dentro do aceitável o que deverá implicar em manutenção da taxa de juros em patamares tão ou mais baixos que os atuais. O mercado de trabalho deve reagir positivamente também, com uma aceleração da recuperação econômica.

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou a terceira edição 2018 do Boletim Focus, relatório de mercado publicado semanalmente com as previsões de cerca de 100 (cem) analistas financeiros sobre diversos indicadores da economia brasileira. De acordo com o Boletim Focus, os principais economistas em atuação no país pioraram suas projeções para 2018 sobre o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e a Produção Industrial. Por outro lado, demonstraram-se um pouco mais otimistas sobre o Valor do Dólar Comercial, a Taxa de Crescimento dos Preços Administrados e a Conta Corrente. Além disso, os analistas consultados mantiveram suas projeções anteriores sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE), o Produto Interno Bruto (PIB), a Dívida Líquida do Setor Público, o Investimento Direto no País, a Balança Comercial e a Meta da Taxa Selic.

 

tabela

Fonte: Boletim Focus do Banco Central – 3. Ed., 2018. Acessado em: https://br.advfn.com/economia/boletim-focus

 

Embora haja indícios claros de recuperação econômica, a equipe econômica do governo ainda tem desafios para vencer em 2018. Com discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao funcionalismo federal, as medidas de ajuste fiscal representam uma fonte essencial de receitas para o governo fechar as contas e cumprir a meta de déficit primário de R$ 157 bilhões para este ano que se inicia.

Originalmente, o governo pretendia que as medidas resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018. Desse total, R$ 14 bilhões viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos obrigatórios. O adiamento das votações para o ano novo e a decisão do STF reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.

 

 

Fontes:

https://janusinvestimentos.com/analise-macroeconomica/perspectiva-2018-na-economia-brasileira/

https://br.advfn.com/economia/boletim-focus

Aprovação de medidas de ajuste é desafio para equipe econômica em 2018

 

 

 

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Retrospectiva 2017: economia registra momentos marcantes e o fim da recessão para o Brasil

Em meio a tantos escândalos e incertezas, o ano de 2017 ainda registrou dados positivos para a economia brasileira, dando sinais de melhora. O ano pode ser visto do ponto de vista econômico sob dois aspectos complementares, mas que ainda não foram concluídos: o fim da recessão e as reformas estruturais que o país tanto precisa.

Ainda que marcado pelo fim da recessão, 2017 também registrou reflexos da crise na economia brasileira com sucessivos cortes de gastos, interrupção de serviços públicos por falta de recursos, aumento de tributos e situação crítica nas contas públicas de alguns Estados. Com o início da retomada a partir do segundo semestre, a inflação e a taxa básica de juros registraram quedas sucessivas, e a criação de emprego chegou a registrar sete altas consecutivas.

Relembre alguns fatos importantes:

Fim da recessão técnica

A recessão que assola o país desde o segundo semestre de 2014 apontou seu fim em 2017. Contudo, a economia real, diferente da apresentada pelos números, ainda sente os efeitos da pior crise recessiva da história do Brasil: desemprego em alta, crescimento muito baixo do PIB e inflação “das compras do dia-dia” em alta. Após um ciclo recessivo, as contratações de trabalhadores são uma das variáveis que mais demoram a se recuperar. O ano de 2017 evidenciou as dificuldades que o mercado de trabalho enfrenta, mas é importante destacar que ainda existem muitos trabalhadores empregados na ilegalidade ou no mercado informal, que não entraram nos números oficiais.

Crescimento do PIB

Após dois anos de queda e ainda com crescimento modesto, o Produto Interno Bruto voltou a crescer em torno de 1%, o que amplia as expectativas para o futuro, mas também evidencia a lenta recuperação da economia.

Controle da Inflação

O ano de 2017 foi marcado por um forte processo de desinflação, que surpreendeu agentes econômicos. A recessão dos últimos anos contribuiu para conter os preços. A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou abaixo de 3%, que é o piso da meta. Desde 1998, não se registrava inflação abaixo deste percentual e depois de três anos com inflação acima de 6%.

Com a contribuição da safra agrícola, os preços dos produtos alimentícios, que respondem por 25% das despesas das famílias, foram decisivos para as seguidas quedas nas taxas de inflação ao longo do ano e encerraram novembro com os custos menores pelo sétimo mês consecutivo. Por outro lado, os preços de gás, gasolina e energia subiram ao longo de 2017, mas têm peso menor ao serem comparados com a queda dos alimentos.

Selic registra mínima histórica

Outro ponto de destaque foi a queda da taxa básica de juros, a Selic, que está diretamente relacionada com os preços mais baixos e expectativas para uma inflação menor. Em 2016, a taxa estava em 14,25%, quando foi iniciado o ciclo de cortes, resultando no alcance de 7% ao ano, em dezembro. Desde a adoção do regime de metas de inflação, em 1999, não se registrava tal taxa. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária – Copom sinalizou que pode haver nova redução da Selic em fevereiro de 2018. Segundo o comitê, a continuidade da redução da taxa depende da evolução da atividade econômica e das expectativas de inflação.

Orçamento e meta fiscal

Apesar da perspectiva positiva de crescimento, a demora na recuperação econômica acarretou dificuldades na administração do Orçamento em 2017, chegando a comprometer o funcionamento de serviços públicos. Depois de constatar a incapacidade de cumprimento da meta fiscal, a equipe econômica aumentou tributos, especialmente o PIS/Cofins dos combustíveis. Com algumas medidas, ainda foi possível registrar, em 2017, a recuperação da economia, a alta de impostos e algumas receitas extraordinárias que impactaram na melhora do caixa do governo.

Crédito

O crédito no país registrou o segundo ano seguido de queda, mas com expectativa de retomada em 2018. Em 2017, houve redução do custo dos empréstimos para empresas e famílias, mas as taxas ainda são altas. Os recuos foram influenciados pela redução da taxa básica de juros, a Selic, e da inadimplência.

Mudança na Poupança

Em decorrência da baixa da Selic, a remuneração da poupança alcançou rendimento de 70% da Selic. Isso acontece de acordo com a regra em vigor desde 2012, que define esse percentual de rendimento quando a taxa Selic apresenta resultados igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Antes da regra, a remuneração era de 6,27% ao ano. Vale lembrar, que a nova regra só é válida para depósitos feitos a partir de 04 de maio de 2012.

Reforma Trabalhista

2017 ainda foi um ano de sequência em uma série de reformas. O Governo Federal conseguiu aprovar a reforma trabalhista, alterando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, depois de aprovar a regra do teto de gastos, em 2016.

Privatizações

Outro aspecto de impacto para a economia no Brasil foi o pacote de privatizações. Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o Governo anunciou 57 projetos incluídos no Programa Parcerias de Investimentos – PPI. Fazem parte da lista 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias e empresas públicas como Casa da Moeda, Companhia Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas. Outra decisão aguardada pelo mercado foi o anúncio da privatização da Eletrobras, com R$ 15 bilhões de projeção do mercado.

Saque do FGTS

Medida provisória que liberou saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, gerou alívio financeiro para muitas pessoas e injetou R$ 44 bilhões na economia e beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Planejamento. O que, consequentemente, gerou contribuição positiva ao PIB.

Aumento do Bitcoin

A criptomoeda, criada em 2008, entrou definitivamente no debate público em 2017. O bitcoin iniciou o ano valendo em torno de US$ 1 mil e chegou perto dos US$ 20 mil em dezembro. Mas, conhecida por ser volátil, a cotação caiu bastante próximo ao fim do ano, US$ 15,6 mil. O mais importante, contudo, talvez não seja o crescimento do bitocoin, mas como as criptomoedas ganharam espaço e se consolidaram em 2017. O bitcoin estreou nas bolsas de futuros nos Estados Unidos e outra criptomoeda, o litecoin, também apresentou valorização significativa nesse ano.

 

Fontes:

https://www.istoedinheiro.com.br/fim-da-recessao-queda-de-juros-e-da-inflacao-marcaram-a-economia-em-2017/

https://janusinvestimentos.com/analise-macroeconomica/perspectiva-2018-na-economia-brasileira/

http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/12/retrospectiva-2017-os-fatos-mais-importantes-para-economia.html

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eSocial – em operação desde 08 de janeiro, em 16 de agosto será obrigatório para micro, pequenas e médias empresas

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 8373/2014.

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

Benefícios:

O sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

O eSocial trará um grande impacto, porque promete aprimorar a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. As micro e pequenas empresas também devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro.

Existe um prazo?

O prazo para cumprir a primeira etapa começou no dia 08 de janeiro e se estende até o dia 28 de fevereiro. Este será o período em que o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc.

Em março já será possível o envio dos eventos não periódicos. Enquanto isso, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários.

De acordo com o o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados, necessariamente, nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

No portal do eSocial, está disponível o “Fale Conosco”, onde serão sanadas as dúvidas sobre o sistema.

Cronograma de Implantação

  • Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
    • Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
    • Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
    • Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
    • Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
    • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
  • Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)
    • Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
    • Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
    • Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
    • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
    • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
  • Etapa 3 – Entes Públicos
    • Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
    • Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
    • Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
    • Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada
    • Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Fique atento aos possíveis problemas:

  1. Revitalização de Cadastros: O sistema de validação que recepcionará os arquivos do eSocial vai verificar algumas informações, como: a correlação entre os dados de NIS, CPF, nome dos pais e demais relacionados ao reconhecimento da pessoa, assim como o layout. Com isso, os erros no cadastro dos empregados, como por exemplo, os documentos disformes, onde um sobrenome está a mais em uma única certidão, poderão barrar a entrega do arquivo inicial e dos arquivos tempestivos, impossibilitando, assim, o envio das demais informações. Outra consequência é a imputação na regra geral de punibilidade dos erros no SPED.
  2. Plano de Cargos e Salários e Tabela de Horários: Existem empresas que não possuem um Plano de Cargos e Salários e nem uma Tabela de Horários. Esses são essenciais para o gerenciamento e a vida de uma empresa. Essa falta de gestão poderá ser rapidamente apontada e identificada através de arquivos contendo horários incompatíveis com a legislação ou por um Plano de Cargos e Salários com remunerações desconexas. Além de servir como prova para possíveis ações trabalhistas, esse tipo de erro será imputado na regra geral do SPED.
  3. Atraso na entrega das informações: Grande parte das informações que transitarão no programa eSocial não pertencem aos escritórios de contabilidade e são produzidas diretamente por seus clientes no cotidiano. Informações como: admissões, demissões, férias, atrasos, faltas, justificativas, afastamentos, etc. O eSocial não muda e nem solidifica as regras oriundas da CLT; apenas as faz cumprir. Sendo assim, a cultura operacional das empresas para com a rotina trabalhista ainda é incapaz de atender aos prazos da legislação promulgada em 1943. Processar admissões retroativas, falta de dados e documentação relacionada à Segurança do Trabalho e outros problemas são comuns na maioria das empresas de contabilidade do Brasil. Com prazos apertados e com esses problemas já citados, será impossível operar o eSocial.

FONTE: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o.

 

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Criptomoeda – Bitcoins

Quem acompanha o mercado financeiro, já viu a ascensão da criptomoeda. Mas o que realmente é isso e como é possível tirar proveito desse novo recurso monetário?

Criptomoeda é uma moeda virtual que utiliza a criptografia para garantir segurança em transações financeiras na internet. Assim como a moeda tradicional, a criptomoeda possui números de série, listras ocultas, marca d´água e outros dispositivos de segurança. A criptomoeda utiliza criptografia, ou seja, códigos difíceis de quebrar.

A criptomoeda é um código virtual que pode ser convertido em valores reais. Sua negociação é feita pela internet, caracterizada pela ausência de um sistema monetário regulamentado e da submissão a uma autoridade financeira (por exemplo, o Banco Central do Brasil). Por este motivo, as taxas são menores e você consegue realizar transações em qualquer país.

As criptomoedas servem para comprar bens e serviços na internet. As transações podem ser feitas para qualquer pessoa que esteja em qualquer lugar do mundo, sem que exista limite mínimo ou máximo de valor. Atualmente, diversas empresas já aceitam a moeda virtual como forma de pagamento.

Existem diversos tipos de moedas virtuais. Atualmente, o bitcoin é a mais conhecida. Criada há mais de nove anos, ela vem atraindo a atenção de investidores e já é aceita como meio de pagamento em alguns países.

A moeda nasce de um processo chamado de “mineração”. Seu real desenvolvedor é um grande mistério, apenas seu nome é conhecido, “Satoshi Nakamoto”. Porém, até hoje, nunca teve sua identidade comprovada.

Existem três formas de se obter bitcoins: comprar, receber ou minerar.

  • Comprar: Para comprar bitcoin no Brasil, existem sites de venda. Onde você compra a moeda por meio de transferência bancária ou depósito. Um exemplo desse tipo de empresa é o Mercado Bitcoin, empresa essa, especializada em venda da moeda;
  • Receber: Milhares de pessoas e lojas por todo o mundo já aceitam bitcoins como forma de pagamento barata, rápida e segura;
  • Mineirar: os internautas conectados em seus computadores à rede competem entre si na resolução de problemas matemáticos. Quem ganha, recebe um bloco da moeda.  O nível de dificuldade dos desafios é ajustado pela rede, para que a moeda cresça dentro de uma faixa limitada, que é de até 21 milhões de unidades até o ano de 2140. Esse limite foi estabelecido pelo criador da moeda.

No último mês o mercado financeiro mundial entrou em polvorosa com o disparo do valor do bitcoin, que no início do mês de Dezembro estava sendo comercializada acima de US$ 15 mil depois de bater quase US$ 17 mil, novo recorde histórico, registrando alta de mais de 70% em uma semana.

No início de 2017, a cotação era de US$ 1 mil, ou seja, a moeda digital chegou a atingir um pico de ganhos acumulados de 1700% em um ano. Hoje, seu valor total de mercado é de mais de US$ 250 bilhões, uma capitalização acima de muitas gigantes multinacionais.

O interesse dos investidores cresceu ainda mais depois que a Bolsa de Chicago, CME, passou a transacionar bitcoins como commodities, assim como o ouro. A outra bolsa de Chicago, Cboe, também realiza a transação sob o símbolo “XBT”. Outras bolsas mundo afora também estudam lançar seus produtos. É um marco importante, já que coloca a moeda virtual na mesma categoria dos metais preciosos e o bitcoin passa a ser percebida como um ativo alternativo para armazenar valor.

 

FONTES: https://exame.abril.com.br/mercados/entenda-o-que-e-bitcoin/; https://www.mercadobitcoin.com.br/

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Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco.

Entre as principais modificações, destacam-se:

1.        no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil;

2.         em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, estabelece-se o prazo para a dedução do imposto:

2.1.        valores despendidos a título de patrocínio ou de doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos: até o ano-calendário de 2022;

2.2.        valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente  prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência (Pronas/PCD): até o ano-calendário de 2020;

2.3.        quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines): até o ano-calendário de 2017;

3.        o fato de que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda;

4.        o esclarecimento de que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao referido regime de regularização;

5.        da mesma forma, com a reabertura do prazo de adesão ao RERCT por 120 dias, a legislação criou a obrigação de incluir os bens ou direitos de qualquer natureza regularizados, obtidos a partir de 1º de julho de 2016, na DAA relativa ao ano-calendário de 2016;

6.        não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes;

7.        uniformiza-se o tratamento dado pela norma às pessoas com deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original;

8.        esclarece-se que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde, por ter natureza salarial;

9.        muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensados da retenção do imposto na fonte e da tributação na DAA as verbas auferidas a título de indenização advinda por desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestar e recorrer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

10.        no caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção do ganho de capital do contribuinte residente no País que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no País, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados;

11.        possibilidade de se reconhecer a isenção do ganho de capital auferido na alienação do único imóvel de até R$ 440.000,00, na hipótese de o bem ter sido adquirido por cônjuges casados obrigatoriamente sob o regime de separação de bens, esclarecendo que os requisitos devem ser verificados individualmente, por cônjuge, observada a parcela que couber a cada um;

12.        retificação do entendimento da Receita Federal, informando-se que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, mediante a utilização das tabelas progressivas, a título de antecipação as multas pagas por pessoa física em virtude de infração a cláusula de contrato, sem gerar, porém, sua rescisão (nos casos de rescisão contratual, também há a retenção a título de antecipação, mas com alíquota de 15%);

13.        abarca-se situação em que houve, na tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a dedução de uma despesa que se mostrou indevida no futuro, sendo que na hipótese de devolução desse valor, haverá tributação do imposto sobre a renda, mas essa tributação dar-se-á, também, na sistemática dos RRA;

14.         atualiza-se a lista de dispensa de retenção do imposto e da tributação na DAA para os casos tratados por atos declaratórios emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional:

14.1.        verbas recebidas a título de dano moral;

14.2.        valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico “cegueira”, mesmo que monocular;

14.3.        proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa física com moléstia grave, independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade;

15.        o conceito dos juros de mora decorrentes do recebimento de verbas trabalhistas estão dispensados da retenção do imposto e da tributação na DAA, mas devem ser interpretados no contexto da perda de emprego, não se destinando à extinção do contrato de trabalho decorrente de pedidos de demissão por iniciativa unilateral do empregado;

16.        acrescenta-se novo artigo para informar que nos casos de redução de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e de débitos objetos de pedido de parcelamento deferido será admitida a retificação da declaração somente após autorização administrativa, desde que haja prova inequívoca do erro no preenchimento da declaração. Os débitos já inscritos em DAU, por gozarem de presunção de liquidez e certeza, e os débitos objeto de parcelamento, por serem decorrentes de confissão irrevogável e irretratável, não poderiam ter seus valores reduzidos, no entanto, não se pode negar a possibilidade da existência de erro de fato na declaração apresentada. Assim, permite-se a redução dos valores confessados na declaração após análise da Receita Federal da comprovação do erro apresentado pelo contribuinte.

17.        introduz-se no texto da norma, o entendimento da Receita Federal em decisões recentes:

17.1.        são indedutíveis as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário quando incorridas em ano-calendário anterior e referentes a dependente tributário relacionado apenas na DAA do ano-calendário em que se deu a despesa;

17.2.        as despesas de fertilização in vitro são consideradas dedutíveis somente na DAA do paciente que recebeu o tratamento médico;

17.3.        nas hipóteses de ausência de endereço nos recibos médicos, essa falta pode ser suprida, de ofício, caso conste essa informação nos sistemas informatizados da RFB;

17.4.        as importâncias pagas, devidas aos empregados em decorrência das relações de trabalho, mesmo não integrando sua remuneração, se forem consideradas despesas necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, podem ser deduzidas;

17.5.        nos casos em que haja convenção ou acordo de trabalho, por constituírem obrigação do empregador, as despesas neles previstas são consideradas necessárias e, portanto, dedutíveis;

17.6.        esclarece-se, ainda, que é permitido aos cartórios deduzir as despesas com a contratação de carro-forte;

17.7.        por fim, altera-se o Anexo II da Instrução Normativa de modo a introduzir tabela progressiva anual a ser considerada a partir do exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional RFB

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Copom corta Selic a 7,50% e taxa se aproxima de nível mínimo

A redução já era esperada pelo mercado, que estima que a autoridade monetária deve encerrar em breve o ciclo de cortes nos juros, iniciado em outubro do último ano, por causa do baixo nível de inflação. 

Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduziu nesta quarta-feira a Selic em 0,75 ponto porcentual, para 7,50%. A decisão foi tomada por unanimidade. É o menor valor para taxa básica de juros desde abril de 2013. Na época, a Selic estava em 7,25%, o nível mais baixo desde que o BC começou a divulgar metas para a taxa, em 1999.

Com a decisão, o comitê diminui o ritmo de cortes na Selic feito nas últimas quatro reuniões, que foi de 1 p.p. A redução já era esperada pelo mercado, que estima que a autoridade monetária deve encerrar em breve o ciclo de cortes nos juros, iniciado em outubro do último ano, por causa do baixo nível de inflação.

O comitê disse, na nota que divulga a nova taxa de juros, que o ambiente econômico está dentro do previsto anteriormente, quando havia sinalizado que faria uma redução mais gradual da Selic. “O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”, diz trecho do texto.

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Boletim Focus preveem que o BC fará um corte de 0,5 p.p. na reunião marcada para dezembro, levando a taxa a 7%, um novo recorde mínimo.

A taxa Selic

A Selic é a taxa usada como referência para definir os juros pagos em diversos contratos do sistema financeiro, de empréstimos para a compra de imóveis a cartões de crédito. Ela é definida em reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que é parte do Banco Central, em reuniões que ocorrem a cada 45 dias. O BC altera a taxa básica de juros para controlar a inflação, por meio da influência que a Selic têm na oferta de dinheiro disponível no mercado.

O ciclo de cortes na Selic perto do fim?

Trajetória de redução de juros anunciada pelo Copom e as estimativas do mercado

Fonte: Revista Veja

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